Libras: uma língua oficial? Uma análise discursiva do status da Língua Brasileira de Sinais nos estados brasileiros

Résumé

Este artigo analisa o status político da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 20 estados brasileiros e no Distrito Federal com leis de reconhecimento da Libras, investigando como as designações e funções atribuídas à língua se deslocaram nas legislações entre 1991 e 2025. O estudo fundamenta-se na área da Política Linguística e na perspectiva sócio-antropológica da surdez. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa documental, com análise qualitativa dos termos e sentidos presentes nas leis dos entes subnacionais. Os resultados revelam um deslocamento histórico nos marcos legais: de uma visão inicial clínica e assistencialista, que tratava a Libras como “linguagem gestual” ou “meio de comunicação”, para uma compreensão da língua como sistema linguístico de natureza visual-motora e gramática própria. Contudo, a análise aponta que, apesar do robusto arcabouço legal, a garantia efetiva dos direitos linguísticos e o protagonismo da(s) comunidade(s) Surda(s) ainda enfrentam barreiras significativas na prática social. Conclui-se que o reconhecimento da Libras foi um passo crucial, mas a plena cidadania Surda depende da superação de ideologias remanescentes que limitam a autonomia linguística desses sujeitos.