Práticas e crenças religiosas:

o ordenamento jurídico brasileiro frente as intervenções do Estado

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discutir as intervenções do Estado brasileiro no direito à liberdade religiosa, demonstrando como o ordenamento jurídico brasileiro, por meio de seus institutos, tem atuado frente ao cerceamento de práticas religiosas. O estudo busca entender como esses mecanismos garantem a convivência social, considerando a grande diversidade de religiões no território brasileiro. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de documentos oficiais, como legislações, doutrinas, jurisprudências e sites oficiais relacionados ao assunto, identificando as intervenções do Estado diante de práticas religiosas conflitantes com outros direitos fundamentais.  Os resultados indicam que, embora o direito à liberdade religiosa seja amplamente assegurado, o Estado impõe restrições quando a prática religiosa conflita com determinados direitos fundamentais, evidenciando a necessidade de ponderação entre o direito à liberdade religiosa e os demais direitos fundamentais. Conclui-se que há violações a práticas religiosas decorrentes da interferência do Estado e que mais estudos e diálogos são necessários para equilibrar e garantir uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo uma harmonia entre o direito à liberdade religiosa e os direitos fundamentais nos âmbitos político, jurídico e social.