Atuação policial no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher: possibilidades e limites

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar as possibilidades e limites da atuação policial no contexto de violência familiar e doméstica contra a mulher, procurando, nesta direção, compreender a definição e evolução história da concepção de família e do papel da mulher ao longo do tempo. Realizou-se a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Com a Lei Maria da Penha, buscou-se implementar medidas que pudessem imprimir um rigor maior às punições para os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando essas práticas relacionadas à violência de gênero. A atuação da Polícia, notadamente, a Militar, está consubstanciada na atividade ostensiva, de orientação, encaminhamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além da obrigatoriedade da tomada de medidas cabíveis frente às ocorrências, de modo a subsidiar a futura ação penal. Analisou-se, do mesmo modo, que frente às medidas protetivas existem agentes policiais que manifestam algumas dificuldades em lidar com a relação vitimização/agressão, dependendo dos casos, encontrando suportes em certos estereótipos já enraizados, principalmente de gênero, que reforçam tendências conservadoras e corporativas. Há, também, estudos que mostram uma atuação adequada do agente policial constatando a eficácia da atuação da Polícia quanto às prisões em flagrante, observando a frequência em que ocorreu, demonstrando que, quando solicitada no momento adequado, ela de fato protege as vítimas, evitando que crimes de maior gravidade aconteçam.