ASSISTÊNCIA JURÍDICA NAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SOUSA-PB

Abstract

A situação dos apenados na Colônia Penal Agrícola de Sousa-PB é de importância singular para elucidar o cumprimento efetivo dos Direitos Humanos, possibilitando acesso justo e adequado à Justiça na referida cidade paraibana. Então, o Projeto Assistência Jurídica nas Execuções Penais da Comarca de Sousa-PB consiste em prestar atendimento e assistência, tendo como público-alvo os apenados, hipossuficientes financeiramente, pela razão de não possuíam advogados constituídos em seus processos em execução, desta feita o projeto promoveu efetivação de princípios basilares do Direito, nomeadamente, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal e a humanização da pena. Para a realização do projeto, utilizou-se do levantamento e do compartilhamento de informações indispensáveis para assistência jurídica ao alcance dos apenados, outrossim, do acompanhamento e da avaliação das ações judiciais em trâmite. De modo, a reparar as injustiças e garantir direitos, daí se demonstrar o êxito do projeto, por conseguinte, alcançando os objetivos pretendidos