ASSISTÊNCIA JURÍDICA NAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SOUSA-PB
Abstract
A situação dos apenados na Colônia Penal Agrícola de Sousa-PB é de importância singular para elucidar o cumprimento efetivo dos Direitos Humanos, possibilitando acesso justo e adequado à Justiça na referida cidade paraibana. Então, o Projeto Assistência Jurídica nas Execuções Penais da Comarca de Sousa-PB consiste em prestar atendimento e assistência, tendo como público-alvo os apenados, hipossuficientes financeiramente, pela razão de não possuíam advogados constituídos em seus processos em execução, desta feita o projeto promoveu efetivação de princípios basilares do Direito, nomeadamente, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal e a humanização da pena. Para a realização do projeto, utilizou-se do levantamento e do compartilhamento de informações indispensáveis para assistência jurídica ao alcance dos apenados, outrossim, do acompanhamento e da avaliação das ações judiciais em trâmite. De modo, a reparar as injustiças e garantir direitos, daí se demonstrar o êxito do projeto, por conseguinte, alcançando os objetivos pretendidos
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Copyright (c) 2023 Francivaldo Gomes Moura, Anielly Raianny da Silva Duarte, Dayana dos Santos Lima, Denison de Farias Rodrigues, Emilly de Oliveira Silva, Karla Camila do Nascimento Oliveira, Luana Stephanie Costa Guimarães, Lucas de Melo Barros, Patrícia Janaina Ventura de Lima, Guerrison Araújo Pereira de Andrade
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