CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Resumo

O projeto foi executado entre agosto e dezembro de 2020 com a participação de alunos do Curso de Direito do Campus de Sousa, buscando efetivar a aplicação dos Direitos Humanos nos processos eletrônicos do Núcleo de Prática Jurídica do CCJS/UFCG, firmando a atenção sociojurídica humanizada em tempos de combate ao COVID19. Nota-se que as atividades presenciais do núcleo de prática jurídica foram paralisadas em março de 2020, acarretando prejuízo de impulso em cerca dos 300 processos judiciais a cargo do NPJ. Para reverter tal situação, o projeto reunia-se remotamente e diligenciava nos processos judiciais semanalmente; com o preenchimento de fichas de avaliação nas quais os extensionistas verificavam as condições do trâmite processual e as medidas a serem tomadas, bem como adotavam esforços para comunicar remotamente às partes assistidas sobre a situação do processo. Foram realizadas medidas processuais de impulsionamento, reclamação em ouvidoria, emenda às petições, recursos diversos etc. Outrossim, os extensionistas buscavam minimizar o desgaste da mora do processo e tentou conferir um tratamento mais humanizado para o público assistido, ao tornar a parte ciente e informada sobre o caso, além de fazer algum encaminhamento urgente em favor das partes, principalmente, nos casos em que a parte atendida não possuía equipamentos eletrônicos para participar das audiências on-line. Garante-se, pois, a efetivação de direitos humanos pelos órgãos/partes envolvidos nos processos judiciais, principalmente, em virtude da pandemia, a qual fragiliza ainda mais o acesso à jurisdição para os hipossuficientes. A análise clínica dos processos do NPJ favorece vivamente a reflexão da necessidade de ampliação de diálogo com outras instituições sociais, propondo-se a fomentar canais de serviços de assistência social e indubitavelmente, poder-se-á contribuir para a efetividade do direito à informação e da razoável duração do processo.