AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO DIREITO A CIDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS COMUNIDADES DO ENTORNO DO RIACHO DAS PIABAS, CAMPINA GRANDE/PB

Autores

  • Joesley Ferreira da Costa Universidade Federal de Campina Grande
  • Kedna Fernanda Oliveira dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Tiago Victor Vaz de Araújo Universidade Federal de Campina Grande
  • Kainara Lira dos Anjos Universidade Federal de Campina Grande
Palavras-chave: Desigualdades socioterritoriais, Direitos Humanos, COVID-19

Resumo

Proposto a partir da premissa de que as históricas desigualdades e discriminações socioterritoriais criam obstáculos para que os moradores de comunidades e territórios populares tenham garantidos seus direitos, o projeto de extensão foi desenvolvido a fim de articular as lideranças populares, os moradores e apoiadores dessas áreas localizados às margens do Riacho da Piabas em Campina Grande/PB, bem como os integrantes de articulações e movimentos coletivos sociais e a comunidade acadêmica. O Projeto tomou como pressupostos o fato de que a nossa Constituição Federal (Art. 6º) reconhece como direitos sociais os direitos à saúde (incluso também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV) e à moradia. Soma-se a isso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, previstos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação com duração de 15 anos (2015-2030) construída sob o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Esses direitos e os ODS serviram como referências para o Projeto, considerando o contexto da COVID-19 e de precariedade das condições de saneamento de parte dos assentamentos populares em Campina Grande-PB, entre eles os que estão no entorno do Riacho das Piabas e da Mata do Louzeiro. Outra referência importante para as ações desenvolvidas, correspondeu ao debate em torno da permanência de situações desiguais no acesso à água potável e ao saneamento e de situações de insegurança hídrica de segmentos da população podem ser caraterizadas como “injustiça ambiental” (ACSELRAD et al, 2009) ou “injustiça hídrica” (DEL GRANDE, 2016). Quanto as atividades desenvolvidas, após a construção e realização de processos formativos, dialógicos e interativos, foram realizadas oficinas de ações coletivas de incidência política pelos direitos à água e saneamento e à moradia,trazendo, portanto, o esclarecimento à população acerca dos direitos garantidos pela nossa Constituição Federal e a importância da articulação popular para concretizá-los.

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Publicado em

14 de julho de 2022

Como Citar

DA COSTA, J. F.; DOS SANTOS, K. F. O.; DE ARAÚJO, T. V. V.; DOS ANJOS, K. L. AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO DIREITO A CIDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS COMUNIDADES DO ENTORNO DO RIACHO DAS PIABAS, CAMPINA GRANDE/PB. Caderno Impacto em Extensão, Campina Grande, v. 2, n. 1, 2022. Disponível em: https://revistas.editora.ufcg.edu.br/index.php/cite/article/view/275. Acesso em: 23 nov. 2024.

Seção

Direitos Humanos e Justiça

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