AS CONDIÇÕES DE ACESSO AO DIREITO A CIDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS COMUNIDADES DO ENTORNO DO RIACHO DAS PIABAS, CAMPINA GRANDE/PB

Abstract

Proposto a partir da premissa de que as históricas desigualdades e discriminações socioterritoriais criam obstáculos para que os moradores de comunidades e territórios populares tenham garantidos seus direitos, o projeto de extensão foi desenvolvido a fim de articular as lideranças populares, os moradores e apoiadores dessas áreas localizados às margens do Riacho da Piabas em Campina Grande/PB, bem como os integrantes de articulações e movimentos coletivos sociais e a comunidade acadêmica. O Projeto tomou como pressupostos o fato de que a nossa Constituição Federal (Art. 6º) reconhece como direitos sociais os direitos à saúde (incluso também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV) e à moradia. Soma-se a isso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, previstos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação com duração de 15 anos (2015-2030) construída sob o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Esses direitos e os ODS serviram como referências para o Projeto, considerando o contexto da COVID-19 e de precariedade das condições de saneamento de parte dos assentamentos populares em Campina Grande-PB, entre eles os que estão no entorno do Riacho das Piabas e da Mata do Louzeiro. Outra referência importante para as ações desenvolvidas, correspondeu ao debate em torno da permanência de situações desiguais no acesso à água potável e ao saneamento e de situações de insegurança hídrica de segmentos da população podem ser caraterizadas como “injustiça ambiental” (ACSELRAD et al, 2009) ou “injustiça hídrica” (DEL GRANDE, 2016). Quanto as atividades desenvolvidas, após a construção e realização de processos formativos, dialógicos e interativos, foram realizadas oficinas de ações coletivas de incidência política pelos direitos à água e saneamento e à moradia,trazendo, portanto, o esclarecimento à população acerca dos direitos garantidos pela nossa Constituição Federal e a importância da articulação popular para concretizá-los.