O DIREITO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DA COVID-19: EFETIVIDADE DO PROJETO ADGF

Abstract

O Projeto de Extensão Aplicação dos Direitos e Garantias Fundamentais foi executado no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. Participaram professores, extensionistas e trinta profissionais terceirizados da higienização. Objetivou promover a compreensão dos direitos e garantias fundamentais a partir das mudanças na legislação trabalhista devido a COVID-19. O método interdisciplinar promoveu a interação dos participantes na construção dos saberes e resultados de seus direitos trabalhistas durante a pandemia. Os principais aportes teóricos aplicados foram Azevedo, Gunther e Villatore (2020), Barbosa et al. (2020), Brandão (2020), Diniz et al. (2020), Melo et al. (2020), Rocha et al. (2020) e Filho e Fernandez (2020). A efetividade do projeto foi auferida na fase de consolidação dos resultados, que se deu através da coleta de dados com uso da plataforma Google Formulários. O público alvo participou, anonimamente e voluntariamente da pesquisa com perguntas a respeito da condição ambiental do trabalho, direitos, deveres e protocolos de segurança durante a prestação de serviço de higienização na pandemia. A maioria dos participantes, 81,8%, informaram que se sentiam seguros e informados quanto a pandemia e de suas implicações no direito trabalhista. Portanto, os dados são satisfatórios. Foi oportunizado aos empregados sanar eventuais questionamentos. Concluiu-se que, a faixa etária de 33 a 47 anos de idade foi um fator subjetivo que dificultou a integração virtual dos participantes sem impossibilitar o desenvolvimento da extensão e o cumprimento da função social da Universidade.