GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO BRASIL

Abstract

O estudo aborda os critérios técnicos, legais e ambientais para a implantação e operação de aterros sanitários no Brasil, enfatizando sua importância na gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), imposta pela Lei nº 12.305/2010, foi um símbolo legislativo que impôs prazos e condições para os municípios brasileiros garantirem a destinação adequada desses resíduos. No entanto, há desafios que dificultam a plena execução das medidas impostas, incluindo a carência de recursos financeiros em muitos municípios, que comprometem a instalação e o funcionamento da infraestrutura, e as dificuldades técnicas em atender às condições ambientais e operacionais exigidas pela legislação, especialmente em regiões com limitações econômicas e geográficas. A pesquisa detalha os requisitos para a seleção das áreas para instalação dos aterros sanitários, como topografia, geologia e características do solo. O uso de geotecnologias, como Sensoriamento Remoto (SR) e Sistemas de Informações Geográficas (SIG), bem como o Sistema de Posicionamento Global (GPS), são destacados como ferramentas tecnológicas utilizadas para auxiliar e aprimorar a análise das áreas destinadas à instalação de aterros sanitários. Essas ferramentas permitem o aperfeiçoamento do planejamento, promovendo uma gestão mais eficiente, ao integrar dados precisos sobre características ambientais, geográficas e técnicas das localidades avaliadas. O texto também ressalta disparidades regionais na implementação de aterros, especialmente no Norte e Nordeste, onde a destinação econômica ainda predomina. Além disso, propõe a formação de consórcios intermunicipais e parcerias público-privadas como soluções para superar limitações financeiras e promover a eficiência operacional. Em suma, a integração entre governos, setor privado e sociedade, combinada com o engajamento comunitário e políticas públicas eficazes, é essencial para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a gestão responsável dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.