O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB: ARTICULAÇÕES ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO
Resumo
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir da Lei N° 13.509/17, crianças e adolescentes que estejam em situação de acolhimento institucional podem envolver-se ao programa de apadrinhamento, que tem por intuito assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, como também dirimir os impactos causados pela longa permanência, destinado, principalmente, àqueles que têm poucas chances de retornar à família de origem ou de serem adotados. O presente artigo discorre sobre os resultados obtidos através de uma pesquisa de iniciação científica sobre o Programa de Apadrinhamento em Campina Grande (PB). O objetivo deste estudo foi compreender o funcionamento do Programa na cidade e analisar sua importância para profissionais que atuam na alçada dos direitos infantojuvenis e de padrinhos/madrinhas e a experiência dos mesmos junto ao processo de apadrinhar. A pesquisa foi realizada a partir da metodologia qualitativa, fazendo uso dos princípios do construcionismo social para o estudo das Práticas Discursivas, que podem ser definidas a partir dos modos pelas quais as pessoas produzem sentidos e posicionamentos em suas relações cotidianas. Os achados encontrados, demonstraram que o Programa foi instituído em Campina Grande no ano de 2019, através do Núcleo Sorriso Infanto Juvenil (NAPSI), sendo considerado como um importante meio para a garantia dos direitos infantojuvenis, apontando olhares para crianças e adolescentes que não se encaixam no perfil usualmente procurado nos processos de adoção. O programa, contudo, apresenta dificuldades de execução na cidade no que se refere a alcançar a sociedade civil para uma construção responsável ao desenvolvimento pleno infanto-juvenil, devido a uma escassez na divulgação do funcionamento do programa, bem como dificuldades na execução de propostas iniciais para tornar o programa exequível, como a ausência de oferta do curso de capacitação para padrinhos.
