AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA: UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS.
Resumo
O artigo discute a situação das comunidades quilombolas na Paraíba, problematizando os entraves para a concretização dos direitos territoriais. A pesquisa utilizou dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e materiais de ONGs. Teoricamente buscou-se discutir a emergência da categoria – remanescentes de quilombos – e os desafios postos para compreender o cenário que remete ao passado. Levantamos trabalhos acadêmicos que desenvolveram pesquisas na temática quilombola, com ênfase no território paraibano e envolvendo uma das 49 comunidades quilombolas reconhecidas. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passamos a ter o reconhecimento da existência dos quilombos na contemporaneidade e o direito ao território etnicamente diferenciado. No arranjo legal, definiu-se que caberia à FCP a expedição da Certidão de Auto Reconhecimento, primeiro passo para se instaurar a demanda pelo reconhecimento legal ao território ocupado e/ou demandado como o território étnico da comunidade quilombola. Há entraves que impedem o reconhecimento do direito territorial, como a falta de dotação orçamentária para a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Titulação do Território Quilombola (RTID), e de um corpo técnico preparado para a realização dos mesmos. Concluímos que a ossatura legal é fundamental, porém, não é suficiente para garantir recursos econômicos para a execução dos trabalhos necessários para a produção do RTID, como também as dificuldades políticas para se superar as morosidades burocráticas. Destacamos que a Paraíba é o estado da região Nordeste do Brasil com menor número de comunidades certificadas e titulada até agosto de 2023.
