As comunidades quilombolas na região Nordeste

um estudo sobre a situação dos direitos territoriais

Resumo

A pesquisa investigou, na região nordeste os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, as demandas territoriais das comunidades remanescentes de quilombo (CRQs) e os condicionantes presentes no processo de reconhecimento do direito dessas comunidades quilombolas ao território quilombola.  A luta quilombola por direitos territoriais se constitui num longo processo histórico, que se reflete na resistência e na determinação dessas comunidades em preservar suas terras e modos de vida. Apesar do avanço representado pela Constituição Federal de 1988 (CF88), expresso no Ato das Disposições Constitucionais Transitória (ADCT 68), a implementação efetiva desses direitos ainda está longe de ser uma realidade. Considerando isso, analisamos as dinâmicas de luta por território dessas CRQs e as dificuldades enfrentadas na busca pela regularização fundiária, incluindo a negligência dos órgãos responsáveis pela titulação, a burocracia e outros entraves institucionais que dificultam a efetivação desses direitos. Para tanto, levantamos informações presentes nos sites dos órgãos estatais, como também nas organizações não governamentais, que apresentaram dados sobre a situação da titulação de terras quilombolas. Instauramos leitura e discussão de textos de autores que permitem interpretar o fenômeno étnico, além das questões culturais e raciais. Problematizando os direitos sociais no contexto dos aspectos legais que envolvem o universo quilombola, o artigo busca identificar e analisar as demandas específicas dessas comunidades em uma região constituída pelo maior número de comunidades quilombolas.