Bacia Hidrográfica Federal do Rio Guaju– PB: Direito, Política e Gestão

Resumo

Este estudo investiga a política de gestão das águas da Bacia Hidrográfica Federal do Rio Guaju, na Paraíba, focando nos aspectos jurídico-institucionais, nas ações governamentais e nas inovações implementadas. O objetivo geral diz respeito à análise das mudanças normativas e a eficácia da gestão hídrica na região. Os objetivos específicos incluíram a análise da interpretação de textos normativos sobre gestão hídrica, a extração de informações de documentos institucionais e técnico-hídricos, a investigação das relações entre instituições hídricas estatais e a elaboração de um quadro-síntese da política de gestão da bacia. A pesquisa adota uma abordagem hermenêutico-sistêmica, que busca compreender os sentidos jurídicos de leis e documentos relevantes, integrando aspectos sociais e ambientais. A análise documental é realizada de forma qualitativa e quantitativa, considerando tanto documentos normativos quanto não normativos. Os resultados revelam a necessidade de uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, ressaltando a importância da transparência e do acesso à informação. A escassez de dados robustos sobre a Bacia do Rio Guaju compromete a eficácia da gestão hídrica, evidenciando a urgência de um plano de gestão e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fomentar a participação social e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos na região. A pesquisa conclui que ações concretas são essenciais para melhorar a governança e a gestão das águas na bacia.

Palavras-chave: Rio Guajú, Bacia Hidrográfica, Gestão Hídrica.