JUVENTUDE E VIOLÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL

Resumo

O aumento da violência tem se tornado uma pauta relevante nos debates sobre a justiça infanto-juvenil. Nesse sentido, discute-se o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no desenvolvimento de políticas para a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. Dessa forma, atividades socioprofissionalizantes se tornam pertinentes para promover esse cenário e avançar o sistema socioeducativo, atenuando a reincidência criminal desse grupo etário. Esta pesquisa buscou analisar as dificuldades enfrentadas para implementar e expandir as iniciativas públicas e privadas durante o cumprimento das medidas socioeducativas. A metodologia utilizada foi revisão da literatura narrativa produzida sobre essa temática especificamente no Brasil nos últimos cinco anos. Os dados obtidos revelaram aspectos que dificultam a efetivação das políticas de ressocialização dentro das unidades socioeducativas, incluindo superlotação das unidades, violações as visitas familiares e a persistência da ênfase punitiva nas medidas socioeducativas., Concluímos que o sistema socioeducativo enfrenta impasses para efetivar os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes em  conflito com a lei, persistindo cerceamentos que comprometem a justiça infantojuvenil e a perspectiva de ressocialização desse grupo etário  no Brasil atual. Nesse sentido, identifica-se a urgência do Estado brasileiro garantir os direitos fundamentais vigentes e aprimorar o quadro de políticas públicas, especialmente no desenvolvimento escolar e profissionalizante nas unidades de ressocialização.

Palavras-chave: Infrações, Ressocialização, Justiça