DIREITO, RELAÇÕES NEGOCIAIS E MICROEMPREENDEDORÍSSIMO INDIVIDUAL: IN CASU, O MUNICÍPIO DE SOUSA/PB
Resumo
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de negócio criado pelo governo brasileiro mediante a Lei complementar no 128 de 19 de dezembro de 2008, que alterou a Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e incentivar o empreendedorismo no país. In casu, foi priorizado e estudo sobre os microempreendedores individuais da Cidade de Sousa/PB, haja vista que os MEIs são de suma importância para a economia local, pois contribuem para o desenvolvimento do comércio e dos serviços. A pesquisa envolve a análise das implicações legais e comerciais das operações de Microempreendedores individuais em Sousa, destacando sua importância econômica e os desafios que enfrentam. A compreensão das leis locais e nacionais é fundamental para o sucesso desses pequenos empreendedores na cidade. Outrossim, em harmonia com o que foi apresentado, foi visto que, em consonância com o Direito, o mundo empresarial é contemplado de oportunidades de crescimento que envolvem, todavia, complexidades que exigem maior segurança jurídica. Assim, tendo em vista que, a partir da devida formalização os microempreendedores individuais assume-se uma série de regras jurídicas, há de empreender estudos sobre os benefícios e vantagens conforme sua profissionalização. Por isso, consuma-se que será de grande importância a divulgação das informações apresentadas acerca dos conhecimentos jurídicos que regem os microempreendedores individuais, com o intuito de fornecer informações valiosas para a formulação de políticas e estratégias que promovam o desenvolvimento econômico local e a devida prosperidade de microempreendedores individuais.
